Evangélicos dizem a Fachin que punir políticos por abuso religioso é “ativismo judicial”

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BIE - Banco de imagens externas - Amanhecer no Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. Foto: Pedro França/Agência Senado

Juristas e parlamentares evangélicos acreditam que a cassação por abuso religioso pode gerar insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A questão do abuso de poder religioso, que pode motivar a cassação de políticos ligados a igrejas, foi discutida noite desta quarta-feira (5) em uma reunião reservada entre a Frente Parlamentar Evangélica e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin.

No encontro de trinta minutos, feito por videoconferência, os deputados discutiram os principais pontos de um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que também teve um representante na reunião.

O TSE deve retomar no dia 13 de agosto o julgamento sobre a inclusão do abuso de poder religioso como motivo para a perda do mandato de políticos. 

O debate, que está em fase inicial, tem sido visto por aliados do presidente Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo, segundo reportagem do Estadão.

Os juristas e parlamentares evangélicos alegam que cassar políticos por abuso religioso é “ativismo judicial”, já que não há uma lei eleitoral aprovada antes pelo Congresso. 

A Anajure sustenta que a aplicação deste tipo de sanção “tem o potencial de gerar grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa”.

A associação também defende que a punição pode discriminar autoridades religiosas e deslegitimar toda posição de autoridade, já que líderes exercem influência perante qualquer tipo de grupo, seja nas igrejas, sindicatos, movimentos sociais ou estudantis.  

Fachin disse que entende a importância do segmento religioso para a sociedade brasileira e justificou que não se trata de perseguição, mas indicou sua preocupação com a influência de lideranças religiosas sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos.

Três ministros ouvidos pela reportagem do Estadão avaliam que a questão ainda está em aberto e seu desfecho é imprevisível, já que o debate é “muito delicado” e “disputado”.  

O processo foi iniciado no TSE com o caso da vereadora Valdirene Tavares (Republicanos), de Luziânia (GO), que é pastora da Assembleia de Deus e foi acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura.

Fachin, que é relator do caso, votou contra a cassação da vereadora, por não haver provas suficientes para confirmar o abuso de poder religioso. Sendo assim, ele propôs a inclusão do tópico em ações que podem levar à cassação de mandato de políticos, incluindo a presidência da República. 

FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DO UOL

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