Exceção à Regra de Obediência às Autoridades Superiores

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 A DEFERÊNCIA PARA COM O MAGISTRADO CIVIL, ENTRETANTO, VAI APENAS ATÉ ONDE NÃO IMPLIQUE EM DESOBEDIÊNCIA A DEUS, O SUPREMO SOBERANO A QUEM IMPORTA SEMPRE E EM TUDO OBEDECER

     Mas, na obediência que já ensinamos se deve a homens, haverá sempre uma exceção; ou, melhor dizendo, uma regra que antes de tudo se deve guardar; ou, seja, que tal obediência não nos aparte da obediência daquele sob cuja vontade é razoável que se contenham todas as disposições dos reis; e que todos seus mandatos e constituições cedam diante das ordens de Deus, a cuja majestade requer-se que estejam submissas suas faces. E com efeito quão contrário haverá de ter sido que, para que aos homens satisfaças, incorres em ofensa daquele em cuja atenção aos próprios homens obedeças! O Senhor, pois, é o Rei dos reis que, quando abre sua sacra boca, a um tempo, antes de todos e acima de todos, somente deve ser ouvido; em segundo lugar, fomos sujeitos a esses homens que sobre nós presidem, mas somente nele. Se ordenam algo contra ele, não seja de nenhuma relevância e valia; tampouco aqui tenhamos em qualquer consideração toda aquela dignidade em que os magistrados sobressaem, à qual não se faz nenhuma violação de direito quando se tem por inferior ante aquele singular e verdadeiramente supremo poder de Deus.

     Em conformidade com este princípio, Daniel nega haver cometido qualquer ofensa contra o rei, quando não lhe obedeceu ao ímpio edito [Dn 6.22], uma vez que ele excedera seus limites; tampouco apenas fora iníquo para com os homens, como também, ao erguer a fronte contra Deus, pessoalmente anulara seu próprio poder. Em contrário, condenados são os israelitas porque haviam sido demasiado complacentes para com o ímpio edito do rei. Pois, como Jeroboão houvesse fundido os bezerros de ouro, deixando de parte o templo de Deus, para agrado seu, se desgarrara abraçando novas superstições [1Rs 12.25-30]. Com a mesma prontidão seus filhos se dobraram aos decretos de seus reis. O Profeta Oséias censura severamente por haverem abraçado os editos do rei. Tão longe está de que mereça louvor o pretexto de submissão com que cortesãos aduladores se cobrem e enganam aos simplórios, enquanto negam ser-lhes lícito recusar qualquer coisa imposta por seus reis, como se, na verdade, Deus resignasse aos mortais o seu direito, pondo-os à frente do gênero humano, ou seja diminuído o poder terreno quando sujeito é a seu autor, diante de quem até os principados celestes, súplices e apavorados se mostram.

     Sei quão grande e quão presente perigo ameaça a esta firmeza, porque mui impacientemente os reis se deixam desprezar, cuja indignação é “o mensageiro da morte”, diz Salomão [Pv 16.14]. No entanto, uma vez que um edito foi proclamado pelo celeste pregoeiro Pedro, que mais importa “antes obedecer a Deus do que aos homens” [At 5.29], consolemo-nos com o pensamento de que então estamos nós a prestar aquela obediência que Deus exige, quando, não importa o que soframos, antes que renunciemos a piedade. E para que não se nos arrefeça o ânimo, Paulo aplica ainda outro aguilhão: visto que nós fomos redimidos por Cristo por tão grande preço, quão grande preço lhe custou nossa redenção [lCo 7.23], para que não sejamos servis em obediência aos maus desejos dos homens, muito menos ainda nos deixemos entregar-lhes como escravos da impiedade.
LOUVADO SEJA O SENHOR

Autor: João Calvino

Fonte: As Institutas Vol. IV, Capítulo XX – Da Administração Política – páginas 480 e 481

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