Obrigação e limites da submissão às autoridades

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A obediência dos cidadãos às autoridades políticas, acaba-se de ver, é não só dever cívico mas também religioso. É um dever de consciência, mas de uma consciência que precisa ser esclarecida pelo espírito de Deus. Do contrário, essa consciência deixa-se arrastar à insubmissão ou à revolta, sob todos os tipos de pretextos frívolos ou interesseiros.

Calvino, ademais, conferiu à doutrina cristã do direito de resistência às autoridades um vigor novo. Mas, antes de insistir sobre esse ponto importante de seu pensamento,convém notar que, na prática, ele não cessou de exortar os cidadãos, particularmente os crentes perseguidos, à prece pelos seus governantes, à paciência, podendo ir até o martírio. Essa insistência prende-se ao fato de que a propensão à contestação revolucionária, sem motivo moral imperativo, constitui ameaça permanente à democracia. Pois, esclarece Calvino, o homem é por natureza anarquista insubmisso e ávido de poder pessoal. A submissão por razão moral é um efeito da vontade de Deus.“Quando os povos se submetem aos reis, príncipes, magistrados, escreve, … certamente isso ocorre sob um impulso e um instinto divinos. Foi Deus que inspirou aos homens esse temor, sem o qual, certamente, eles nunca se submeteriam. Sabemos quanta é a ambição inata em cada homem e quanto cada indivíduo é ávido de dominação, e que é absolutamente contrário à nossa natureza curvar nossos pescoços sob um jugo”.

Que a responsabilidade cívica democrática não seja natural ao homem degenerado,disposto a deixar-se arrastar por toda sorte de aventuras, cego que é pelas múltiplas formas de demagogia, pode-se constatar diariamente, hoje como antigamente, e em todas as regiões do mundo. Por esta razão, é que o reformador pôde dizer que em certas circunstâncias em que a democracia está gravemente enferma e corrompida, um governo autoritário, sábio e provisório, e do tipo oligárquico ou mesmo monárquico, é melhor que a anarquia.

Mas, tais observações de Calvino foram, por vezes, interpretadas erroneamente como legitimação possível dos poderes autoritários. Por isso, com o filósofo Paul Ricoeur que o cita, importa ressaltar um texto claríssimo do reformador sobre a democracia: “O povo, diz Calvino, será recebido em sua liberdade e, de fato, o estado mais desejável é quando os magistrados são eleitos… Quando aceitarmos o poder, que isso se faça pela voz comum de todos”. “Verdadeira revolução filosófica, observa Ricoeur ao comentar esse texto, a democracia instaura um poder que avança de baixo para cima: o sujeito se faz cidadão e faz o poder. A Reforma dirá que os homens, em todos os níveis, podem governar-se porque a luz divina é concedida a todos. Para o não-cristão, a democracia é apenas o melhor sistema de governo. Para o cristão, ela é,ademais, a oportunidade que lhe é oferecida para participar no governo dos homens desejado por Deus. Ela estimula-o a uma cidadania ativa”.40 

Faz-se mister lembrar que Calvino tinha sérias razões para insistir, ao mesmo tempo, sobre os benefícios da democracia e sobre as inclinações naturais do homem para a insubmissão e a revolta? Naquele momento da história, as sublevações populares dos camponeses e dos proletários urbanos, suscitadas pelos Anabatistas, serviam de pretexto aos príncipes contrários à Reforma para denunciar os reformados como revolucionários políticos desenfreados. Recordar-se-á que o primeiro escrito de Calvino destinado agrande repercussão, a Epístola a Francisco I publicada no início da primeira edição da Institution chrétienne,é uma proclamação de submissão dos protestantes ao soberano que exerce o poder dignamente.

Não é necessário, porém, esclarece o reformador, que o respeito devido às autoridades se torne servidão, que impeça o cidadão de exercer sua liberdade de cristão.“Qualquer risco que possa daí advir, não convém que atribuamos aos principados transitórios da terra tal valor que, por causa deles, deixemos sucumbir o culto de Deus, apura religião da qual depende nossa salvação…”. E sabemos que essa fidelidade pode causar perturbações inopinadas, que não devem atemorizar os crentes fiéis. Pois, Deus vela por eles. Ele encarregar-se-á, se lhes cumpre sofrer, de conferir um destino útil às inquietações e desordens, que podem resultar dessa fidelidade mal compreendida. Não é absolutamente espantoso que tal fidelidade seja não apenas mal compreendida, mas sobretudo mal recebida. Tal foi a sorte de Cristo, tal pode ser também o destino do Evangelho e de suas testemunhas no nosso mundo degradado. Urge, pois, esperar que,hoje ou amanhã, o testemunho fiel prestado ao Evangelho suscite inquietações. “É quase impossível, escreve também Calvino, que em meio a tal perversão, malícia, ingratidão dos homens, a prédica da pura doutrina evangélica não se acompanhe de rivalidades,dissensões e conflitos. Mas, devemos confiar a Deus o cuidado desse mal. Ele aplicar-lhe-á o remédio. Quanto a nós, cabe permanecer com coragem. Confiramos à Providência essa honra de crer que ela intervirá nas dificuldades, que não nos é dado evitar habilmente”.41 

O fim dos mal-entendidos, dos conflitos, das desordens, das perseguições e dos sofrimentos, que as fiéis testemunhas do Evangelho podem suscitar e que devem suportar com paciência, pode ocorrer, elucida o reformador, graças ao aparecimento daquilo que ele denomina um libertador providencial. Trata-se, parece, de chefe carismático convocado pela Providência para ministério de salvação pública, destinado por Deus para destituir as autoridades legais, porém ilegítimas moralmente, e substituí-las por magistrados íntegros. É provavelmente uma forte personalidade que, na desordem, se apodera do poder provisoriamente para restabelecer a legalidade. Tais vocações são raras, acrescenta o reformador. E porque são raras, não estamos habilitados a fazer da rebelião um princípio via de regra legítimo. Não é preciso, diz ele,que “se imitem temerariamente” os atos “singulares”, os atos “divinos extraordinários”.42 

   A par desses libertadores providenciais, que Deus pode suscitar para destituir os tiranos e os governos injustos, existe o que o reformador designa de autoridades inferiores, convocadas para assumir a defesa do povo. Conquanto tais instâncias não sejam claramente definidas, parece que Calvino alude, num regime monárquico ou despótico por exemplo, aos representantes do povo, como pode ser o Terceiro Estado.Estão encarregados de ser os porta-vozes vigorosos da vontade popular ou de representá-la. Transposta para nossa época, esta concepção de um poder novo,convidado a representar a voz do povo, pode ser aplicada a um grupo representativo com a missão de interpor-se entre um déspota e a população.

No rasto de numerosos historiadores da ciência política que ele cita em apoio de suas teses, Marc Boegner ressalta que as perseguições, de que foram vítimas os protestantes, contribuíram intensamente para estimular suas reflexões sobre os direitos e limites do poder civil. Elas os conduziram a definir, aprofundando-os, os fundamentos teológicos e morais do direito de resistência. 

“Quem há de negar, ressalta também E. Doumergue citando Paul Janet, que a necessidade de existir não haja levado os protestantes, lá onde eles não eram autoridades,a discutirem os direitos dos governos e a perscrutar-lhes a origem?” “Foi na esteira de tais discussões que o princípio da soberania popular foi sucessivamente desenvolvido pornumerosos autores, tais como Théodore de Bèze, Hotman, Duplessis-Mornay, etc. Agrande transformação política, que separa a Idade Média da Idade Moderna, é, portanto,um fruto mesclado da Renascença, no tocante à racionalidade, com a Reforma em seguida, no que respeita às motivações espirituais, teológicas, com sua âncora popular.”

“O que importa reter aqui, ajunta ainda Boegner, é que ao lado do papa e do imperador que disputavam na Idade Média o governo do mundo, a Reforma fez despontar em cena um novo ator, aquele que, até então, era o galardão da luta entre aqueles dois, o povo, ou mais precisamente os povos, as nações.”43

 É no exame dessa ascensão das aspirações populares rumo à democracia que se detém o capítulo seguinte, após algumas últimas observações sobre a missão da Igreja noque respeita à salvaguarda da democracia.

Extraído do Livro A Força Oculta dos Protestantes – pags. 41-43 de André Biéler Editora Cultura Cristã

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